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DENÚNCIAS, CPI`S E PEDIDO DE IMPEACHMENT TRAZEM INSEGURANÇA AOS MORADORES DE SANTA LUZIA
Há pouco mais de dois meses da eleição municipal, cidade vive clima de instabilidade política
2 de setembro de 2020Há pouco mais de dois meses para a eleição municipal, Santa Luzia vive com grande expectativa o que pode ocorrer nos bastidores da política neste ano decisivo na escolha daquele que vai comandar a cidade pelos próximos quatro anos. É que a administração Christiano Xavier está mergulhada numa crise de denúncias por parte do Ministério Público de Minas Gerais e pela Câmara Municipal que se agrava a cada dia.
Somente nos últimos dois meses, o Ministério Público abriu quatro procedimentos e inquéritos civis para apuração de denúncias além de pedir o imediato afastamento do Secretário de Cultura, no último dia 13, por fortes suspeitas de irregularidades na contratação de empresa de eventos. Abaixo alguns dos pedidos de apuração e inquéritos civis abertos:
Inquérito civil MPMG nº 0245.19000835-0 aberto em 07/07/2020 que apuração de denúncia de existência de possíveis de simulação na contratação da Construtora Paraopeba pelo município perante período de vedação do TCE/MG;
Procedimento MPMG nº 0245.000328-4 aberto em 18/08/2020 para apuração de ocorrência da prática de nepotismo envolvendo servidores da saúde;
Procedimento MPMG nº 0245.20000300-3 aberto em 04/08/2020 para apuração de denúncia de recursos da contribuição da iluminação pública;
Inquérito civil MPMG nº 0245.20000313-6 aberto em 06/08/2020 para apuração de possíveis irregularidades na Controladoria-Geral de município.
NA CÂMARA MUNICIPAL
Já na Câmara Municipal de Santa Luzia, além do pedido de impeachment feito pelo ex-vereador e atual pré-candidato João Batista Lopes na última segunda-feira(31), que apresentou 28 denúncias de possíveis irregularidades político-administrativas cometidas por Christiano Xavier ao longo do seu mandato (que deverão ser apreciadas -para aceitação ou não – na próxima semana), outras três CPI`s (Comissões Parlamentares de Inquérito) foram instauradas no dia 11 de agosto. Nelas, a Câmara investiga também possíveis irregularidades da atual administração. São elas: o transporte público no período da concessão; contratações de empresas para realização de obras possivelmente fantasmas (motivo de várias matérias nos veículos de comunicação) e; apuração de denúncia sobre assentamentos irregulares envolvendo a COHAB/MG – Companhia de Habitação de Minas Gerais.
Procurada, a prefeitura salientou que é inteiramente a favor de qualquer investigação ou apuração que visam esclarecer o devido uso do recurso público e que denunciou ao Ministério Público desvios milionários em gestões passadas. Falou ainda que não foi notificado pela Câmara sobre a abertura das CPI`s mas, segundo a procuradoria do legislativo não existe a obrigatoriedade de notificação a quem é investigado.
VEJA A ÍNTEGRA DA RESPOSTA DA PREFEITURA:
A Prefeitura de Santa Luzia, esclarece que é integralmente favorável a quaisquer apurações e investigações que visam esclarecer o devido uso do recurso público. A própria Prefeitura já oficializou ao Ministério Público e polícias sobre as irregularidades que lesaram os cofres municipais em cerca de 178 milhões em gestões passadas.
Até hoje a prefeitura não foi notificada sobre as CPI’S instauradas pela Câmara, mas se coloca à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos.
Por João Bosco Nascimento
Redação
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